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Gabriel Cremer dos Santos
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Gabriel Cremer dos Santos
Artigo ·
ano passado
Acidente de Trabalho: Auxílio-Doença, Auxílio-Acidente e Aposentadoria por Invalidez (B91, B92, B94).
Perante a previdência social, o trabalhador é assegurado em casos de acidentes de trabalho, ou seja, em regra aqueles sinistros que acontecem no ambiente laboral e em razão do emprego. Também estão...
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Gabriel Cremer dos Santos
Artigo ·
ano passado
Supremo Tribunal Federal, Difal-ICMS e a Anterioridade Anual
SÍNTESE: O DIFAL-ICMS tem por objetivo ser um instrumento de divisão mais equânime do produto da arrecadação das operações interestaduais, sendo calculado entre a diferença da alíquota interestadual...
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Gabriel Cremer dos Santos
Artigo ·
há 2 anos
Preclusão Lógica, Consumativa, Temporal e Pro Judicato no Código de Processo Civil
Texto originalmente publicado na Revista Síntese em 2018. A preclusão está comumente presente na prática da advocacia. Entretanto, não é incomum que exista alguma confusão entre preclusão e...
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